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O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é um programa obrigatório para empresas que visa identificar, avaliar, controlar e monitorar os riscos ocupacionais no ambiente de trabalho, visando à melhoria contínua das condições da exposição dos trabalhadores por meio de ações multidisciplinares e sistematizadas.

Ele é composto por no mínimo dois documentos:

• Inventário de Riscos Ocupacionais, que compreende as etapas de Identificação de Perigos e Avaliação de Riscos, de modo a estabelecer a necessidade de medidas de prevenção;
• Plano de Ação, onde se estabelecem as medidas de prevenção a serem introduzidas, aprimoradas ou mantidas, de modo a eliminar, reduzir ou controlar os riscos ocupacionais.

O PGR é uma obrigação constante na NR-01. Dessa forma, todos os empregadores quem mantenham trabalhadores como empregados (CLT) devem providenciar a elaboração do PGR.

A avaliação de riscos do PGR - que é uma das etapas desse programa - deve ser revista no máximo a cada dois anos. No caso de organizações que possuam certificações em sistema de gestão de SST, esse prazo pode ser de até três anos.

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), é um programa que observa a saúde do colaborador de acordo com sua função na empresa, e ainda detecta doenças relacionadas ao trabalho.

No PCMSO, são realizados as seguintes avaliações clínicas:

• Admissional
• Periódicos
• Retorno ao Trabalho
• Mudança de Função
• Demissional

A implantação do PCMSO é obrigatória?
A NR 7 – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL, estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições, com o objetivo de promoção e preservação da saúde dos colaboradores.

A SIM OCUPACIONAL é uma empresa registrada no CRM-PR, e tem Médicos para atender a sua demanda, entre em contato conosco.

O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é um documento que tem como principal finalidade informar se o trabalhador está ou não exposto a agentes nocivos à saúde durante suas atividades profissionais. Esses agentes podem ser de natureza física, química ou biológica. O laudo é obrigatório para que o trabalhador possa comprovar o direito à aposentadoria especial, um tipo de aposentadoria concedida a quem trabalha em condições que podem prejudicar a saúde ao longo do tempo.

Segundo o Art. 276 da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, são elementos básicos do LTCAT:

• Indicar se é individual ou coletivo
• Identificação da empresa
• Identificação do setor e da função
• Descrição da atividade
• Identificação do agente prejudicial à saúde, arrolado na Legislação Previdenciária
• Localização das possíveis fontes geradoras
• Via e periodicidade deexposição ocupacional ao agente prejudicial à saúde
• Metodologia e procedimentos de avaliação do agente prejudicial à saúde
• Descrição das medidas de controle existentes

Conclusão do LTCAT

• Assinatura e identificação do médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho
• Data da realização da avaliação ambiental

A SIM OCUPACIONAL realiza a emissão do LTCAT de maneira rápida e dinâmica.

O LTIP é um é um documento que atesta o estado geral de uma edificação, detectando possíveis falhas que possam colocar em risco seus ocupantes e o meio ambiente.

Ele é um documento técnico elaborado conforme as Normas Regulamentadoras NR 15 e NR 16, que avalia as condições de trabalho e identifica possíveis exposições a agentes insalubres ou perigosos.

Por meio dessa análise, é possível determinar a necessidade de pagamento de adicionais de insalubridade ou periculosidade, além de propor medidas corretivas e preventivas para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores.

A NBR 16747, de 2020, guia toda a realização da inspeção predial e como deve ser feito o laudo técnico. Essa norma define o grau de urgência de anomalias detectadas durante as inspeções, priorizando a correção daquelas mais críticas. As etapas principais são:

• Levantamento de dados: a administradora ou proprietário do edifício deve fornecer todos os documentos relacionados à manutenção e autorizações de funcionamento.
• Análise: a documentação é analisada para procurar possíveis falhas – que devem constar no laudo final.
• Entrevista: nesta parte, ocorre a coleta de dados sobre a edificação, idade, manutenções realizadas, entre outros.
• Vistoria: parte prática para detecção de falhas ou anomalias.
• Classificação das falhas e anomalias: aqui devem ser seguidas as classificações indicadas na NBR 16747.
• Recomendação de ações necessárias: depois, é feito um plano de ação para correção das falhas detectadas.
• Organização das ações: como há a classificação das ocorrências, é feito um cronograma para priorizar a correção de anomalias e falhas mais graves.
• Avaliação do estado de manutenção e uso: as instalações e sistemas da edificação devem ser analisados para saber se podem ser utilizados com segurança.
• Emissão do laudo: por fim, o laudo agrupa todas essas informações listadas

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), é um documento histórico-laboral que contém várias informações relativas às atividades do trabalhador na empresa, dados administrativos e resultado de monitoração biológica e ambiental. É um documento apresentado em formulário instituído pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contendo informações detalhadas sobre as atividades do trabalhador, exposição a agentes nocivos à saúde e outras informações de caráter administrativo.

O objetivo do PPP é apresentar, em um só documento, o resumo de todas as informações relativas à fiscalização do gerenciamento de riscos e à existência de agentes nocivos no ambiente de trabalho, além de ser o documento que orienta o processo de reconhecimento de aposentadoria especial, podendo também ser usado para caracterizar o nexo técnico em caso de acidente de trabalho.

A SIM OCUPACIONAL realiza a emissão do PPP de maneira rápida e dinâmica.

O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção (PCMAT), dita os procedimentos de ordem administrativa quanto à segurança e condições do meio ambiente na construção civil. Uma série de medidas devem ser adotadas durante a realização da obra.

Todo processo visa à antecipação dos riscos, sempre definindo estratégias para evitar acidentes e eventuais doenças no ambiente de trabalho. Para elaboração e implementação são realizadas análises de projetos, vistoria no ambiente de trabalho e reconhecimento de riscos.

A Norma Regulamentadora NR 18, através da Portaria 3.214 de 1978, estabelece a obrigatoriedade e implementação do PCMAT quando os estabelecimentos (incluindo frente de obra) tenham no mínimo 20 trabalhadores (empregados e terceirizados).

A SIM OCUPACIONAL realiza o programa, contando com profissionais qualificados para melhor atender sua empresa.

O PCA (Programa de Conservação Auditiva) é um conjunto de atividades desenvolvidas para prevenir ou estabilizar perdas auditivas ocupacionais.

Para realização de tal processo, uma equipe de fonoaudiólogo, médico e profissionais de segurança do trabalho se reúnem para implantação do mesmo, oferecendo palestras educacionais, orientando sobre o uso adequado de EPI e EPC e exames de audiometria para avaliação auditiva do colaborador.

Os benefícios da conservação auditiva elevam as condições de trabalho, valorizando e gerando satisfação dos funcionários.

De acordo com a Portaria 3214/78 e suas alterações, em sua NR -07, os empregadores têm a obrigatoriedade de elaborar e implementar um programa de saúde ocupacional (PCMSO) para sua empresa com o objetivo de promover e preservar a saúde de seus trabalhadores.

A SIM OCUPACIONAL está disponível para auxiliar sua empresa neste programa.

O Programa de Prevenção de Riscos em Prensas e Equipamentos Similares (PPRPS), consiste em um planejamento das medidas de segurança para implementação em ambientes onde há a utilização e ou operação de prensas e equipamentos similares.

Os equipamentos que fazem parte são: Prensas utilizadas na conformação e corte de materiais diversos, onde o movimento do martelo (punção) é proveniente de um sistema hidráulico (cilindro hidráulico) ou de um sistema mecânico (o movimento rotativo é transformado em linear através de sistemas de bielas, manivelas ou fusos).

Exemplo:

• Prensas
• Prensas mecânicas excêntricas de engate por chaveta
• Prensas mecânicas excêntricas com freios/embreagem
• Prensas de fricção com acionamento por fuso
• Prensas hidráulicas
• Equipamentos similares
• Martelo de queda; PPRPS – Programa de Prevenção de Riscos em Prensas e Equipamentos Similares
• Martelos pneumáticos
• Dobradeiras
• Guilhotinas
• Máquinas de corte e vinco
• Máquinas de compactação
• Equipamentos com cilindros rotativos:
• Rolos laminadores
• Calandras
• Misturadores
• Cilindros misturadores
• Máquinas de moldagem
• Entre outros equipamentos que não foram citados.

As práticas de medidas do Programa de Proteção Respiratória (PPR), são de suma importância para que o trabalhador tenha condições naturais e desenvolva a sua função sem danos pela inalação de poeiras, fumaças, fumos, gases, névoas e vapores.

Esta instrução está na norma nº. 1 de 11 de abril de 1994 do Ministério do Trabalho e Emprego, que institui a obrigatoriedade da prática do PPR em todo estabelecimento onde for necessário o uso dos equipamentos com esta finalidade.

Este código tem como principal foco ajudar as indústrias e estabelecimentos a cumprirem tudo que esteja ligado à segurança do trabalho, não somente ligada na legislação, como também no crescimento da credibilidade e expansão no ramo em que a empresa se encontra.

A corporação tem total consciência de produzir, implementar, supervisionar e administrar todas as medidas corretas para a proteção respiratória dos envolvidos, contando também com a análise de riscos de primeiros socorros para garantir ainda mais a sua qualidade institucional.

Sendo assim, a PPR garante a honestidade dos empresários, na sua gestão dos recursos humanos e a certeza de que a proteção está de total acordo ao que é necessário à integridade dos empregados.